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JusBrasil - Política
24 de abril de 2014

Fórum das entidades de Canoas é unânime em favor do presídio

Publicado por Prefeitura Municipal de Canoas (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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No fim da tarde desta segunda-feira, 8, o Secretário de Segurança Pública e Cidadania Alberto Koppitke foi até o SIMECAN - Sindicato das Indústrias Metal Mecânicas e Eletroeletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita - para esclarecer as dúvidas sobre a instalação do presídio em regime de PPP (Parceria Público Privada) na cidade e ganhou o apoio unânime dos integrantes do Fórum das Entidades e de Profissionais Liberais de Canoas.

Koppitke dissertou de forma objetiva sobre a infra-estrutura e os benefícios para o município. Explicou também porque o governo municipal transcendeu as diferenças políticas e se empenhou em colaborar com o governo do estado. Entre os argumentos, a situação prisional no Rio Grande do Sul. De acordo com a lei de execuções penais o preso deve cumprir a pena próximo a sua família para possibilitar a ressocialização. O presídio de Porto Alegre é considerado o pior do país e a atual gestão quer colaborar para reverter a situação. Outro motivador foi a ação de juízes que livraram réus da prisão e determinaram rodízios (Na época um grupo de ladrões de cargas de caminhão foi preso em Canoas e em seguida solto o que incentivou que continuasse agindo).

Em relação ao temor da comunidade sobre a circulação de criminosos no interior do município ficou esclarecido que será construído um acesso exclusivo para as viaturas do presídio que parte da estrada do Nazário até a RS 010, além disso, uma das exigências do executivo de Canoas é o bloqueador de celulares e a participação do município na fiscalização das condições do estabelecimento. Será feito ainda o cercamento da área da Fazenda Guajuviras.

Sobre a área de ambiental foi esclarecido que os 50hectares destinados ao presídio ficam em uma área de eucaliptos (exemplar que reduz a biodiversidade, afeta os lençóis freáticos, altera a qualidade do solo e destrói a capacidade futura de produção de alimentos). A Fepam visitou o local e emitiu autorização para executar o projeto e identificou as espécies nativas, nascentes para serem resguardadas.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Beto Steinmetz que participou da reunião, será uma grande oportunidade para Canoas desenvolver. "O Distrito Industrial finalmente sairá do papel sem contar todas as contrapartidas que beneficiarão a cidade" comemora.

CONFIRA AS AÇÕES, BENEFÍCIOS E MELHORIAS PARA POPULAÇÃO:

Infraestrutura

- Construir vias de acesso ao presídio;

- Efetuar o cercamento da área doada ao município;

Segurança

- Disponibilizar, mediante convênio com repasse de recursos financeiros até o mês de abril de 2010, o valor de R$ 1 milhão para a implantação de 40 câmeras de vídeo-monitoramento. Os aparelhos são parte do Sistema Integrado de Monitoramento de Canoas que serão instaladas no bairro Guajuviras e entorno;

- Adquirir até 08 novas viaturas para a Polícia Civil de Canoas;

- Construir prédio para abrigar a 3ª. Delegacia de Polícia Civil de Canoas;

- Recompor o efetivo da Polícia Civil do Município;

- Instituir e colocar em funcionamento o novo batalhão da Brigada Militar na cidade, mantendo o efetivo do 15º BPM até o início do funcionamento.

Habitação

- Repassar recursos financeiros de convênio para construção de 400 casas, nas áreas correspondentes à MQ3, MQ4 e parte do MQ5. O convênio que será firmado até 28 de fevereiro de 2010 no valor de R$ 8 milhões.

Desenvolvimento

- Alterar o § 2º do artigo da Lei Estadual nº 11.916/2003, para proporcionar os benefícios do FUNDOPEM/INTEGRAR às empresas que se instalarem nos Parques Industriais, Empresariais e de Alta Tecnologia que poderão ser construídos em área contígua ao estabelecimento prisional, com descontos de 50% a 100% dependendo do projeto;

- Disponibilizar recursos financeiros, por meio de convênio, na ordem de R$ 500 mil para a contratação de consultoria que elaborará projeto urbanístico de Parque Industrial, Empresarial e de Alta Tecnologia.

Educação

- Construir uma Escola Municipal de Ensino Fundamental com recursos na ordem de R$ 2,5 milhões, para 700 alunos na região 30 de junho de 2010.

Saúde

- Construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nas proximidades do Estabelecimento Prisional com investimentos de R$ 550 mil até 30 de junho de 2010.

Taís Dal Ri

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